Desde o início de 2025, a Receita Federal do Brasil (RF) intensificou a fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito, com o objetivo de fortalecer o combate à evasão fiscal.

Essas medidas surgem em resposta às necessidades modernas de monitoramento financeiro e à expansão dos meios de pagamento digitais.

De acordo com as diretrizes, as instituições financeiras têm a obrigação de informar transações de valores específicos ao Fisco.

Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 5 mil, enquanto para empresas, o limite é de R$ 15 mil.

Este monitoramento não se aplica diretamente aos cidadãos, que continuarão utilizando os serviços financeiros sem alterações nas suas práticas diárias.

Novas regras para transações Pix

As novas normas estabelecem que as transações excedendo os valores definidos, por mês, devem ser reportadas pelas instituições responsáveis.

Este relatório é encaminhado à RF de forma semestral, sendo que o primeiro relatório do ano deve ser entregue até agosto e o segundo, até fevereiro do ano subsequente.

Essa ação visa não aumentar a carga tributária, mas sim otimizar o gerenciamento de risco pela administração tributária.

O objetivo é garantir um controle mais preciso das movimentações financeiras e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, em conformidade com os direitos de sigilo bancário e fiscal.

Uso das informações do Pix pela Receita Federal

Os dados reportados pelas instituições financeiras são fundamentais para a Receita Federal aprimorar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas.

Essa automatização busca minimizar divergências e erros, facilitando a vida dos contribuintes e promovendo uma maior transparência nas transações financeiras.

Com a inserção dessas informações no sistema, é possível que muitos contribuintes encontrem suas declarações pré-preenchidas, uma melhoria que visa aumentar a eficiência e reduzir o número de declarações retificadas.

Implicações para as instituições financeiras

Além dos bancos tradicionais, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também foram incluídas nas exigências.

Elas devem utilizar a plataforma e-Financeira para comunicar as transações à Receita Federal. Tal medida exige que essas entidades invistam em sistemas adequados para o envio seguro e regular dos dados requisitados.

Esse nível de detalhamento e controle representa um avanço significativo na tentativa do estado de assegurar um sistema financeiro mais robusto e seguro para todos os envolvidos.

Embora seja uma tarefa complexa para as instituições, as ferramentas e o suporte disponibilizado, como o e-mail [email protected], servem para sanar dúvidas e oferecer suporte operacional para o cumprimento das novas normas.

Implementação das medidas pela Receita Federal

A adoção dessas novas regras por parte da Receita Federal é uma resposta à evolução dos serviços financeiros no Brasil.

Com o aumento do uso de sistemas como o Pix e os cartões de crédito, houve a necessidade de acompanhamento mais rigoroso das operações para prevenir atividades ilegais, como a sonegação fiscal e a evasão.

Ao estabelecer essas diretrizes, a Receita busca maior controle sobre movimentações significativas, facilitando a fiscalização e proporcionando melhores serviços aos cidadãos.

Trata-se de uma medida essencial para assegurar a justiça fiscal e a transparência financeira em tempos de modernização tecnológica e econômica.