O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs um orçamento de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2025.

O valor foi acordado em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no final de junho.

Desse montante, R$ 27,4 bilhões serão destinados aos trabalhadores do setor privado (PIS) e R$ 3,2 bilhões aos servidores públicos (Pasep).

Segundo Sérgio Luiz Leite, conhecido como Serginho da Força Sindical, representante da central no Codefat, a proposta ainda precisa passar pela análise do Ministério da Fazenda e ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A liberação dos recursos depende do orçamento anual que será votado até o final do ano.

Distribuição do orçamento aprovado para o PIS/Pasep

A verba de R$ 30,6 bilhões será destinada a 25,7 milhões de trabalhadores elegíveis ao abono salarial em 2025.

Dentre esses, 22,6 milhões são trabalhadores do setor privado que receberão pelo PIS, enquanto 3,1 milhões de servidores públicos terão direito ao Pasep.

O MTE esclarece que a proposta de orçamento foi preparada pelo Poder Executivo, que deve submetê-la ao Congresso até o final de agosto.

A aprovação final só ocorrerá após a análise e votação pelas duas casas legislativas e a sanção do presidente da República.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?

Para estar entre os beneficiados pelo abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;

• Receber média mensal de até dois salários mínimos no ano de referência;

• O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

Qual é o valor do Abono Salarial do PIS/Pasep?

O valor do abono salarial é proporcional ao período trabalhado no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412.

Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do benefício.

Como é feito o pagamento do PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.

Clientes da Caixa recebem o crédito automaticamente em suas contas, seguindo o calendário baseado no mês de aniversário do beneficiário.

• Trabalhadores com conta-corrente ou poupança na Caixa recebem crédito automático;

• Outros beneficiários utilizam a poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;

• No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Como é feito o pagamento do Pasep?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil para servidores que trabalharam no ano-base de 2022.

• Clientes do Banco do Brasil recebem diretamente em suas contas;

• Os demais beneficiários devem procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o dinheiro.

Como consultar se vai receber o Abono

A consulta para saber a elegibilidade ao abono pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.

É uma forma prática para os trabalhadores verificarem seu direito ao benefício.

O planejamento e a organização das verbas para o pagamento dos abonos são essenciais para garantir que milhões de trabalhadores recebam o que lhes é de direito.

Acompanhe as atualizações para saber mais sobre o desenrolar dessa importante questão financeira para 2025.