PGR vê indícios de “obtenção ilícita de dados” em investigação contra blogueiro
Parecer da Procuradoria-Geral da República consta na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes contra Luís Pablo Conceição Almeida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a realização de busca e apreensão nesta quinta, 12, contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida no âmbito de uma investigação que apura suposta prática de perseguição (crime de stalker) contra o ministro Flávio Dino.
Na decisão a que O Antagonista teve acesso, o ministro Alexandre de Moraes – que determinou a operação – destaca que a PGR afirma que reportagens do jornalista indicam “fortes elementos” na “obtenção ilícita de informações reservadas e sua atuação para efetivo monitoramento de veículo ligado ao eminente ministro Flávio Dino”.
“Desse modo, a imprescindibilidade da medida cautelar é revelada na possibilidade de avanço da investigação por meio de obtenção de armas, munições, documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados que tragam para os autos em definitivo as demais circunstâncias delituosas, a identificação de outros agentes e a debilitação de suas condutas”, diz o parecer do órgão.
Entenda o caso
Moraes afirmou, em sua decisão, que há indícios de que o jornalista tenha monitorado e divulgado informações sobre veículos utilizados por Dino e por pessoas ligadas ao magistrado.
De acordo com os autos, a investigação teve início após publicações feitas em novembro de 2025 no site “Blog do Luís Pablo”.
Nas postagens, o jornalista divulgou imagens e informações sobre o suposto uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro do Supremo.
As reportagens apontam que Dino teria utilizado uma Toyota SW4 blindada, de propriedade da Corte.
As matérias foram acompanhadas por fotos onde o veículo estava estacionado.
“Conduta de perseguição”
Na decisão, Moraes afirma que os elementos reunidos apontam, em tese, para a prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, caracterizado pela repetição de atos que possam ameaçar a integridade psicológica ou restringir a liberdade da vítima.
O ministro também citou relatório da Polícia Federal segundo o qual houve monitoramento do veículo ligado ao ministro, o que, segundo ele, evidencia “conduta de perseguição” contra autoridade do Supremo.
Nas palavras de Moraes, os elementos de prova “indicam que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida atenta contra a liberdade individual e pessoal de ministro do Supremo Tribunal Federal, valendo-se do acesso de informações sensíveis, inclusive com o vazamento desses dados, com evidências de monitoramento, vigilância e acompanhamento de veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando, ainda, a conduta de perseguição”, afirmou.
Por ordem do ministro, houve apreensão de celulares, computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos que possam conter dados relacionados à investigação.
Moraes determinou ainda que a Polícia Federal preserve o conteúdo das publicações feitas no blog e nas redes sociais do investigado e apresente relatório das diligências no prazo de 30 dias.
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Comentários (1)
Ana Lúcia Amaral
12.03.2026 16:52Quer dizer que denunciar uso indevido de coisa pública é atentar contra a segurança do Flávio Dino? Gonet viu gravidade da descoberta do jornalista? Não se dão conta do cinismo desses magistrados !