PGR opina contra anulação do processo do triplex
A Procuradoria Geral da República respondeu ao pedido de Lula junto ao STJ para anular a condenação pelo triplex e recomeçar o processo do zero na Justiça Eleitoral...
A Procuradoria Geral da República respondeu ao pedido de Lula junto ao STJ para anular a condenação pelo triplex e recomeçar o processo do zero na Justiça Eleitoral.
Em parecer entregue hoje, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que a acusação contra o ex-presidente não inclui crimes eleitorais como o caixa 2, mas somente corrupção e lavagem.
“Não se tendo notícia de ação penal por crime eleitoral a justificar remessa de autos à Justiça Especializada – para reunião de feitos, desde que a conexão visa reunião de feitos havendo uma ação a exigir a atração de outra causa. – não há o que reunir”, diz o documento.
Com a entrega do parecer, o recurso contra a condenação fica pronto para julgamento na Quinta Turma, o que pode ocorrer já na sessão marcada para a próxima quinta (11).
O relator, Felix Fischer, pode, no entanto, dar mais tempo à defesa para questionar o papel da Petrobras no caso — discussão que foi aceita pela PGR.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)