PGR discute destino de 2 bi de leniência da JBS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou à 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que suspenda o repasse de R$ 270 milhões, do acordo de leniência da J&F, para uma ONG que seria criada para gerir projetos anticorrupção...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que suspenda o repasse de R$ 270 milhões, do acordo de leniência da J&F, para uma ONG que seria criada para gerir projetos anticorrupção.
O valor depositado na semana passada é a primeira parcela do total de R$ 2,3 bilhões que os irmãos Joesley e Wesley Batista se comprometeram a pagar, a título de compensação social.
No acordo de leniência, negociado na gestão de Rodrigo Janot, ficou acertado que os projetos poderiam ser geridos por uma ONG que seria criada sob orientação da Transparência Internacional, organização sediada em Berlim e presente no Brasil desde 2016.
Em memorando enviado no último dia 4, porém, Aras fez uma série de considerações sobre os termos de aplicação desses recursos. E lembrou a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu modelo semelhante instituído pela Lava Jato no Paraná.
Para Aras, a terceirização da gestão do dinheiro para uma entidade privada escaparia à fiscalização do próprio MPF.
“Evidente que uma organização privada irá administrar a aplicação de recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado. A Transparência Internacional é uma organização não-governamental internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal.”
O PGR recomendou, então, que os milhões sejam revertidos à União ou ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, que investe em projetos de meio ambiente e patrimônio histórico, abastecido com multas de condenações nessas áreas.
Em nota, a Transparência Brasil afirmou que não receberá os R$ 270 milhões. “A Transparência Internacional jamais recebeu qualquer recurso proveniente deste ou de qualquer acordo de leniência assinado pelo Ministério Público Federal.”
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