PGR denuncia 3 desembargadores do TJ-MG por falsidade ideológica

A PGR denunciou três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG, na foto) pelo crime de falsidade ideológica, informa o Estadão.

Segundo a denúncia, eles teriam falsificado avaliações de desempenho para encobrir o fato de que a servidora Caroline Coelho trabalhou no gabinete de seu pai, o desembargador Geraldo Coelho, por mais de seis anos, configurando assim um caso de nepotismo.

Os quatro envolvidos firmaram um acordo de não persecução na esfera cível no ano passado e agora enfrentarão acusações criminais. Os desembargadores e a servidora foram contatados por meio do TJ-MG, mas não se pronunciaram sobre as acusações.

Embora a denúncia tenha sido apresentada no final de junho, ainda não há registro público de decisão sobre o caso no STJ. O tribunal informou que o processo pode tramitar em sigilo de justiça.

Caroline Coelho, que é servidora concursada do TJMG, foi nomeada para o cargo comissionado de assessora jurídica no gabinete do desembargador José Geraldo da Fonseca. Fonseca assinou avaliações de desempenho dela em cinco ocasiões.

Já o então juiz e atualmente desembargador Octávio Neves substituiu temporariamente Fonseca entre 2018 e 2020, assinando também duas avaliações de desempenho de Caroline.

A PGR argumenta, no entanto, que os dois desembargadores inseriram informações falsas em documentos públicos, uma vez que não tinham competência para avaliar o desempenho da servidora, porque na prática ela trabalhava no gabinete de seu pai.

Ao CNJ, o desembargador Neves afirmou que as avaliações de desempenho assinadas por ele foram resultado de um esforço cognitivo baseado na análise das peças produzidas pela servidora, sua assiduidade no trabalho e outros aspectos comportamentais do seu dia a dia.

Em nota, o TJ-MG afirmou não ter conhecimento do caso mencionado e disse que todo processo deve seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa. O tribunal também se declarou à disposição para colaborar com as investigações.

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