“Esse ‘encorajamento’ ao descumprimento de medida sanitária compulsória [uso da máscara em espaços públicos] encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime“, afirmou a PF no pedido.

Em outro caso citado, em uma segunda live naquele mesmo mês de junho, Bolsonaro alegou, falsamente, que a vacina da Covid aumentaria o risco de desenvolver Aids.

A PF afirmou que, ao fazer essa relação errônea, Bolsonaro “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores“. O relatório da corporação afirma que essa associação poderia ser classificada como contravenção penal.

A PF identificou, em relatório parcial apresentado no pedido, que quem produziu as peças de desinformação disseminadas por Bolsonaro foi seu ajudante-de-ordens, Mauro Barbosa Cid.