A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil, foto) por suspeita de desvio de emendas parlamentares, no período em que atuava como deputado federal, para a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã Luanna Rezende.

Juscelino é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo a Folha de S.Paulo, o indiciamento é baseado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.

O documento aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emendas parlamentares de Juscelino beneficiaria apenas o ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares.

A CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.

A investigação

A investigação começou para as apurar suspeitas de desvios em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Vitorino Freire, que foram realizadas pela Construservice, empresa atribuída pela PF ao empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP.

O ministro passou a ser investigado depois de a PF encontrar mensagens trocadas entre ele e Eduardo DP em celular apreendido na Operação Odoacro.

De acordo com os investigadores, as mensagens reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho”. “Sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP, continuou a PF.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF divulgado pelo jornal.

O grupo integrado por Juscelino e Eduardo DP é investigado por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, 835,8 mil reais”.

O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal e ex-colega de Juscelino na Esplanada dos Ministérios.

Depoimento de 15 minutos

Em 17 de maio, o ministro das Comunicações prestou um depoimento de 15 minutos à Polícia Federal no âmbito da Operação Odoacro.

A defesa do ministro argumentou que ele só deveria dar esclarecimentos sobre o objeto apurado no Supremo Tribunal Federal (STF). O interrogatório, então, foi encerrado.

Pela redes sociais, Juscelino Filho fez críticas à maneira como a PF tem conduzido o inquérito que o tem como alvo. Segundo ele, a instituição “repete” os métodos da Operação Lava Jato.

O que diz Juscelino sobre o indiciamento?

Em nota, o ministro Juscelino Filho afirmou que o indiciamento é “uma ação política e previsível”, que parte de uma apuração “que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

Ainda segundo Juscelino, “não há nada, absolutamente nada” que envolva sua atuação no Ministério das Comunicações.

“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, acrescentou.

Eis a nota na íntegra:

“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”

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