A minuta da PEC da gastança que o PT quer apresentar prevê excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e o custeio de outros programas sociais por um período de quatro anos. Além disso, 50% dos recursos extraordinários da União deverão ser destinados a programas de investimentos.

Segundo O Antagonista apurou com integrantes do grupo que elabora o texto, a ideia é que o estabelecimento de uma meta de investimento facilite a aprovação de uma PEC por um período superior a um ano. Os detalhes da proposta estão sendo finalizados em reunião do governo de transição.

Hoje, pela regra atual, o governo pode gastar livremente os recursos obtidos por meio de fonte extraordinária.

Em 2022, o governo Jair Bolsonaro obteve R$ 26,8 bilhões com a privatização da Eletrobras e mais R$ 18,9 bilhões com dividendos do BNDES. Caso a regra que será incluída na PEC estivesse em vigor, R$ 22,8 bilhões seriam automaticamente realocados para programas de investimento.

Além de retirar o Bolsa Família do teto de gastos, o texto também prevê a aplicação da regra para o programa Farmácia Popular e o financiamento da merenda escolar – este último, beneficiaria diretamente estados e municípios.

Somente o Auxílio Brasil, com o valor de R$ 600, está orçamento em R$ 105 bilhões. Os demais programas custam outros R$ 70 bilhões.

Ao se excluir apenas o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto, a gestão petista já teria automaticamente R$ 105 bilhões para investir em programas sociais. Isso foi alertado hoje ao senador Wellington Dias (PT) por parlamentares do Centrão.

À reportagem, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União-PA), ressaltou que há uma preocupação com o calendário para a aprovação tanto da PEC quanto da peça orçamentária de 2022.

“Pelo nosso cronograma, semana que vem vamos votar o relatório prévio [do orçamento]. O relatório final está previsto para ser analisado em 16 de dezembro. É muito pouco tempo. São menos de 50 dias para se tratar desse assunto.”

Caso o orçamento não seja aprovado antes do recesso parlamentar, o Executivo contará apenas com a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.