O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, em pronunciamento nesta noite (25/08), que o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes é uma oportunidade para a retomada da harmonia entre os poderes. “Além do lado técnico e jurídico a que eu estou adstrito e devo ser obediente porque cumpro a Constituição e cumpro a lei, há também um lado político, de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os poderes“, afirmou.

Pacheco acatou parecer da advocacia-geral do Senado e determinou a rejeição da denúncia, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, por falta de justa causa e de tipificidade de hipóteses previstas na Lei 1079/1950 que admitem impeachment de ministro do STF. “De todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos teve a adequação legal da Lei 1079“, explicou.

O presidente do Senado acrescentou: “Concordo com os termos ali expostos sob o aspecto técnico e o aspecto jurídico. O Estado democrático de direito exige a obediência a esse princípio da legalidade e só instaure um processo dessa natureza quando haja realmente e efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à Lei 1079, e não é este caso desse pedido de impeachment“.

No aspecto político, Pacheco ressaltou a necessidade de encerrar a crise institucional entre Executivo e Judiciário, que atingiu o auge com o pedido de impeachment: “Há também um aspecto importante que é o da preservação de algo fundamental ao estado de direito e à democracia que é a separação dos poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos poderes seja garantida e que haja convivência a mais harmoniosa possível entre esses poderes. E quero crer que esta decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional que tanto nós reclamamos, que tanto nós pedimos porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a possibilidade de progresso e de ordem no nosso país“.