Para evitar prisão, 200 réus do 8/1 podem assinar acordo com a PGR
Advogados de 200 réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília, manifestaram à PGR interesse em fechar acordos de não persecução penal...
Advogados de 200 réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília, manifestaram à PGR interesse em fechar acordos de não persecução penal.
Segundo o Uol, a Procuradoria-Geral da República oferecerá o benefício a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, condutas que acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão.
Os réus que foram flagrados depredando prédios públicos ou que são suspeitos de participar da organização dos atos de 8 de janeiro não poderão assinar o acordo.
Ainda de acordo com o portal, quem aceitar o acordo será submetido a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.
No dia 22 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos de 8 de janeiro. Com o possível pacto, o magistrado suspendeu por 120 dias as ações abertas contra os eventuais beneficiados.
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal começará a julgar os primeiros réus acusados de participação nos ataques às sedes dos três Poderes. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.
Irão a julgamento Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
Presos no dia dos ataques, eles respondem por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público.
As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
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