O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que considera um “ataque inadmissível” ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fala do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro Alexandre de Moraes. O chefe da pasta participou nesta segunda-feira, 8, de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Eu acredito que a melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional”, disse Padilha.

No final de semana, empresário usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

Ao comentar o caso, Padilha também defendeu o avanço no Congresso de um projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.

“De um lado, todo apoio ao trabalho que é feito pelo judiciário, pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos […] e, ao mesmo tempo, o debate político. O Congresso vem fazendo e eu acho que um passo além é esse projeto de regulamentação da inteligência artificial, que o governo tá apoiando”, afirmou.

Para o ministro, o projeto, que é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve ser votado o “mais rápido possível” pelos senadores, para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados.

Musk versus Alexandre de Moraes

Elon Musk passou o fim de semana provocando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no X. No sábado, 6, o bilionário disse que iria retirar as restrições impostas a perfis da rede social pela Justiça brasileira. No domingo, 7, Musk chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil”, em alusão ao vilão da saga Star Wars, e defendeu seu impeachment, tudo em nome da liberdade de expressão.

Moraes respondeu ao desafio de Elon Musk determinando a instauração de um inquérito para apurar a conduta do dono do X “em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa” e “incitação ao crime”. Moraes também incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, por suposta “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social ‘X’”.

Na decisão, o ministro também ordenou que “a provedora de rede social ‘X’ se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou Pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.

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