O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no apagar das luzes de seu mandato à frente da Casa Alta, recebeu, entre as solicitações que constam no sistema do Senado Federal, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), em 28 de agosto do último ano, segundo o registro legislativo da Câmara.

Nesta quinta-feira, 31, a assessoria do deputado foi informada, por meio do Infoleg — sistema que monitora o fluxo de propostas e requerimentos — de que o pedido de impeachment foi oficialmente recebido pelo Senado. A medida agora consta no sistema da Casa Alta, junto com outros seis pedidos de impeachment de ministros que Rodrigo Pacheco optou por registrar às vésperas de sua saída da presidência do Legislativo.

O pedido de Nunes é fundamentado em indícios de adulteração das imagens que mostram a confusão envolvendo a família do ministro e a família do empresário Roberto Mantovani no aeroporto de Roma, ocorrida em julho do ano passado.

“Fiz o pedido em agosto de 2024 e só agora entrou no sistema, quando Pacheco sai da presidência da Casa”, reclamou o parlamentar no X.

E acrescentou: “Peço pelo comportamento dele na Itália, com atitudes totalmente fora do decoro. Já pedi impeachment de outros ministros, com todo o fundamento e até hoje nada”.

Só depois de oficialmente recebido pelo presidente do Senado, um pedido de impeachment pode ser encaminhado à Advocacia do Senado, que fica responsável por apresentar à Mesa Diretora um parecer sobre o requerimento.

Superpedido de Impeachment

Em setembro do ano passado, foi protocolado um Superpedido de Impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que reuniu quase 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos e o apoio de 156 deputados. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, optou por adotar postura cautelosa e se manifestou contra a urgência da pauta.

Embora tenha recebido considerável apoio popular e político, o ‘superpedido’ não foi pautado por Pacheco até o término de seu mandato.

“Essas decisões (…) devem ser tomadas com base técnica, legal, e também com critério de ordem política. Um pedido dessa natureza nunca aconteceu, a concretização de um impeachment de um ministro do STF”, disse.

Para que a pressa?

De acordo com informações do UOL, dos sete pedidos recebidos em janeiro, às vésperas da saída de Pacheco, seis são direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto um é contra o ministro Dias Toffoli. Bibo Nunes é um dos autores. Os demais pedidos registrados não tiveram origem entre parlamentares.

Pedido assinado por Bibo

O parlamentar contestou o conteúdo das imagens divulgadas sobre a briga envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com ele, uma ‘cena crucial’ registrada pelas câmeras de segurança foi omitida no relatório apresentado pela Polícia Federal.

“A família do empresário contratou dois peritos independentes, Maurício Tadeu dos Santos e Ricardo Molina, os quais concluíram que imagens essenciais captadas no aeroporto foram suprimidas do inquérito conduzido pela Polícia Federal. Segundo os peritos, a cena omitida evidencia que Alexandre Barci, filho do magistrado, presente no local dos fatos, agrediu inicialmente o empresário”, diz o pedido de impeachment.