O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 13, que o Senado estuda um novo modelo para destinação das emendas Pix. A declaração veio após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o mecanismo por falta de transparência.

“Estamos estudando a apresentação de algum modelo que possa garantir a participação parlamentar juntamente ao Executivo para definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público”, disse Pacheco.

Segundo o senador, se forem identificadas dúvidas sobre a transparência do pagamento de emendas, cabe ao Legislativo estabelecer novas regras. “Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso, evidentemente, precisa ser corrigido. E haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso, que todos fiquem satisfeitos. Ainda não há um modelo definido”, disse Pacheco.

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Transparência das emendas Pix

No começo deste mês, Dino determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.

Em outra decisão, Dino determinou que o Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria nas transferências especiais (as chamadas emendas Pix) em até 90 dias. Apesar disso, parlamentares do Centrão consideram a medida como uma “interferência” do STF sobre o Legislativo.

Pacheco disse também que o Congresso deseja que haja “transparência” nos repasses e a definição clara da origem, do destino e do objeto da emenda. Segundo o presidente do Senado , o modelo estudado pelo Legislativo deve estar à luz dos termos decididos pelo STF.

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