O governo federal está desenvolvendo novas regras para regular o comportamento dos apostadores em plataformas de apostas esportivas e jogos online, como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como jogo do Tigrinho. O objetivo é prevenir a dependência e o comportamento compulsivo entre os jogadores. As diretrizes devem ser publicadas até o final do mês, com implementação prevista para janeiro.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, nos próximos 15 dias serão finalizadas as novas regras para as plataformas de apostas. Essas normas entrarão em vigor a partir de janeiro, dando às empresas um prazo para se adequarem às novas regulamentações no Brasil. As plataformas que estiverem em conformidade poderão ser identificadas pelo domínio ‘bet.br’.

Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, enfatiza a importância da educação dos apostadores. “Queremos investir em educação para que o apostador entenda que o local seguro para jogar é na casa autorizada, onde ele pode se divertir de maneira responsável, sem comprometer sua saúde mental e financeira”, afirmou em entrevista à TV Globo.

Limites e controle das apostas

De acordo com reportagem do G1, cada plataforma será responsável por monitorar o comportamento dos apostadores para detectar qualquer desvio significativo do perfil normal de apostas. “Se houver uma evolução nos valores ou na quantidade de apostas que se descole do perfil de renda ou da atividade do apostador, o operador será obrigado a emitir um aviso e, se necessário, realizar bloqueios“, explicou Dudena.

O governo não estabelecerá previamente quais comportamentos resultarão em avisos ou bloqueios, deixando essa avaliação para cada operador, baseado na atividade específica do apostador.

Uma proposta futura é criar um cadastro unificado de apostadores excluídos, impedindo que pessoas banidas em uma plataforma façam apostas em outra. Embora essa medida ainda não esteja em vigor, Dudena vê potencial para sua implementação à medida que a regulamentação evolui.

Parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS)

A Secretaria de Prêmios e Apostas está colaborando com o Ministério da Saúde para implementar ações preventivas e oferecer tratamento pelo SUS para apostadores compulsivos.

As plataformas deverão disponibilizar um botão de autoexclusão e um canal de contato eletrônico para que os apostadores compulsivos possam buscar ajuda.

Regularização dos jogos online

Para a regularização de jogos como o Fortune Tiger, as empresas precisarão comprovar que os jogos são justos, aleatórios e de cota fixa. Apenas os jogos que atendam a esses critérios poderão ser ofertados pelas plataformas autorizadas.

Dudena destacou a importância de separar jogos legais de atividades ilícitas. “Fraude e lavagem de dinheiro continuam sendo ilegais e devem ser combatidos. Estamos criando esta regulamentação para separar jogos legítimos de ilegalidades, que precisam ser eliminadas do ambiente de apostas“, afirmou.

O governo já começou a autorizar plataformas que desejam se regularizar e espera que esse processo se intensifique no segundo semestre. A partir de janeiro, será lançada uma operação para fechar sites não regulamentados, incluindo a remoção de páginas da internet e o bloqueio de transferências financeiras de operadores irregulares, em parceria com o Banco Central.