Um grupo de 76 parlamentares (63 deputados federais e 13 senadores) apresentou uma denúncia à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos por parte do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na denúncia, os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.

Além disso, os parlamentares também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda; mais indenizações à família de Cleriston e a outras 12 pessoas que ainda estão em prisão provisória desde janeiro de 2023.

Moraes

A petição foi encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC). A peça foi protocolada na sexta-feira última na CIDH. Assinam a peça parlamentares como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente da República -, Carlos Portinho – líder do PL no Senado, Izalci Lucas – líder do PSDB no Senado e  Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.

No documento, esse grupo de parlamentares argumenta que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na visão deles, o magistrado violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

“É cediço que na apuração de crimes multitudinários se faz necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta”, dizem os deputados na denúncia à OEA.

“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentam os parlamentares no documento.