A oposição ao governo Lula tenta aprovar na Câmara o Estatuto do Nascituro, para responder ao início do julgamento sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto estabelece que “o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal”. O problema é que a proposta está parada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde a questão tem enfrentado oposição da bancada feminista.

“Normalmente a Comissão da Mulher é feita por feministas, que acabam pegando a relatoria e não entregando. Fizemos um requerimento de urgência, já detém as assinaturas. Agora vai do interesse do [presidente da Câmara, Arthur] Lira de colocar na pauta e ver, então, se temos votos suficientes para isso”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao Meio-Dia em Brasília desta segunda-feira (25).

De Toni lembrou que, até a legislatura passada, o grupo não conseguia reunir as assinaturas para o pedido de urgência. Agora, o cenário mudou. “Como a gente não tinha essa ameaça por parte do Supremo Tribunal Federal, a nova legislatura tinha outras prioridades. Então, estávamos colhendo as assinaturas tranquilamente. Com esse acelerar por parte do Supremo, agora estamos em conversas com o líder Altineu [Côrtes] para levar essa pauta prioritária para a oposição”, diz a deputada.

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