O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta, 2, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus por trama golpista tenham acesso completo aos processos aos quais respondem na Corte, segundo o Estadão.

No encontro, Simonetti entregou um documento de quatro páginas ao ministro, no qual defendeu o direito dos advogados dos réus terem acesso à integralidade dos autos e prazos adequados para a realização da ampla defesa.

“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz trecho do ofício.

Segundo o presidente da OAB, a usurpação do direito dos advogados acarreta em “prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.

Também assinaram o documento o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.

Defesa de Bolsonaro

Como mostramos, o advogado Paulo Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir “intervenção do órgão” para garantir “prerrogativas” que estariam sendo sonegadas à defesa.

“Acabamos de protocolizar representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteando a intervenção do referido órgão, a fim de garantir as prerrogativas da advocacia que nos vêm sendo reiteradamente subtraídas nos autos da Pet 12100, que tramita no Supremo Tribunal Federal e onde, hodiernamente, é imputado ao Presidente Jair Bolsonaro e a outras 33 pessoas as graves acusações de crimes contra o Estado Democrático, Organização Criminosa armada, entre outros”, publicou no X.

Segundo Bueno, as defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não têm acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação”.

O advogado destacou ainda que os advogados só têm acessos aos elementos “previamente a Polícia Federal (PF) e a PGR selecionaram”.

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