OAB defende juiz de garantias
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite ação apresentada por associações de magistrados contra a criação do juiz de garantias sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro...
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite ação apresentada por associações de magistrados contra a criação do juiz de garantias sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em manifestação protocolada mais cedo, a OAB alegou que “o chamado ‘Juiz de Garantias’ não é um novo órgão do Poder Judiciário”.
“Não houve qualquer alteração procedimental na fase de investigação ou no inquérito policial. Sua efetivação não exige a criação de novos cargos, apenas a regulamentação das distintas atribuições jurisdicionais entre os magistrados com competência criminal.”
Como registramos, seis ministros do STF já se manifestaram favoravelmente à medida embutida no pacote anticrime.
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