Na sustentação oral que fará no julgamento do habeas corpus de Lula no STJ, o advogado Sepúlveda Pertence dirá, segundo o Painel da Folha, “que a decisão do STF que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não é vinculante, ou seja não precisa ser aplicada em todos os casos”.

Papo de sofista: a possibilidade, expressa na decisão, significa que a maioria dos ministros entendeu que a prisão depois da segunda instância é constitucional, possível pela Constituição, e não que se trata de pena possível de ser aplicada dependendo do réu, como quer o sofista Sepúlveda.

Se a repercussão geral dessa decisão do STF não alcançar Lula, é porque a Justiça brasileira não é igual para todos. Diante do casuísmo, choverão habeas corpus para soltar todos aqueles que estão presos depois de condenados em trbunais como o TRF-4.