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O “tribunal de arbitragem” do PCC

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 16.04.2024 16:59 comentários
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O “tribunal de arbitragem” do PCC

O PCC é investigado por atuar como um tribunal de arbitragem em disputas comerciais envolvendo grupos de empresários associados a um cartel

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O “tribunal de arbitragem” do PCC
Foto: Divulgação/MPSP

O Primeiro Comando da Capital (PCC) está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por supostamente atuar como um tribunal de arbitragem em disputas comerciais envolvendo grupos de empresários associados a um cartel. Segundo as investigações, o esquema tinha como objetivo desviar dinheiro de prefeituras paulistas.

A operação resultante das investigações, denominada Operação Munditia, prendeu 13 suspeitos nesta terça-feira, 16, incluindo três vereadores das cidades de Santa Isabel, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos. De acordo com o MPSP, o grupo infiltrou-se em 13 municípios do estado para fraudar licitações nas áreas de limpeza e vigilância.

Segundo o Metrópoles, os promotores afirmam que o PCC não controlava diretamente as oito empresas investigadas por envolvimento no esquema, mas exercia influência sobre algumas delas. As demais empresas pertenciam a outros empresários que se associavam à facção criminosa.

Pagamento de propina

Conforme as investigações, o grupo se unia para participar das licitações e garantir contratos através do pagamento de propinas a agentes públicos, atuando como um cartel. Os membros do cartel precisavam decidir entre si quem ganharia cada contrato e simulavam competições inexistentes em cada licitação. Quando havia divergências, recorriam ao PCC para resolver os impasses.

Em alguns momentos, nós levantamos que a facção delibera sobre a sorte de determinados contratos“, afirmou o promotor público Yuri Fisberg, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos, um dos coordenadores da investigação. “Quando há divergência entre essas empresas, compete ao crime decidir eventual divergência entre eles e não o que seria o padrão, que seria a submissão, por exemplo, ao Poder Judiciário, uma demanda judicial“, completou.

R$ 200 milhões em contratos

Diferentemente de outras investigações realizadas pelo MPSP envolvendo o PCC, onde membros da facção criavam empresas falsas para tentar lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, neste caso, segundo o promotor, o objetivo era obter lucro. A lavagem de dinheiro também ocorria, mas nos contratos investigados eles obtinham valores significativos.

Segundo o MPSP, apenas uma das empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito e suspeito de integrar a facção criminosa, movimentou cerca de R$ 200 milhões em contratos públicos desde 2019. As investigações sobre o caso seguem em andamento e estão sob sigilo.

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