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“O Supremo não legisla”

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1 minuto de leitura 02.10.2019 14:50 comentários
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“O Supremo não legisla”

Marco Aurélio disse, há pouco, o que não foi falado pelos ministros que votaram pela anulação de condenações por causa de prazos comuns para delatados e delatores...

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“O Supremo não legisla”
BRASILIA, DF, BRASIL, 01-02-2019 - O Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, nesta sexta-feira, 1 de fevereiro, durante cerimônia de sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019 realizada no plenário do STF. Foto: Mateus Bonomi

Marco Aurélio disse, há pouco, o que não foi falado pelos ministros que votaram pela anulação de condenações por causa de prazos comuns para delatados e delatores.

“O Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor. Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, ou seja, de réus, estabelecendo ordem discrepante da versada na legislação de regência”, afirmou.

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