“O projeto do abuso de autoridade procura enfraquecer e até inviabilizar a atuação da Justiça”
Mesmo sem votação de requerimento de urgência, senadores temem que Davi Alcolumbre mantenha na pauta do plenário, nesta tarde, o projeto de abuso de autoridade. A presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), Rogéria Epaminondas, enviou a seguinte nota a O Antagonista...
Mesmo sem votação de requerimento de urgência, senadores temem que Davi Alcolumbre mantenha na pauta do plenário, nesta tarde, o projeto de abuso de autoridade.
A presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), Rogéria Epaminondas, enviou a seguinte nota a O Antagonista:
“O Fonajuc entende que ninguém está acima da lei.
Desse modo, quem quer que seja que pratique crime, deve responder pelos seus atos e, sendo condenado, cumprir pena.
O garantismo penal integral representa justamente isso: que não se veja somente o criminoso como sujeito de direitos, mas igualmente e até sobretudo a vítima, sua família e a sociedade.
O projeto de lei do abuso de autoridade, da forma como está, não procura fazer justiça contra abusos, mas sim enfraquecer e até inviabilizar a atuação da Justiça.
Para que o Brasil continue vencendo a guerra contra a corrupção e a impunidade, devem ser preservados os princípios da República e o Estado Democrático de Direito.”
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