O primeiro conflito de interesses do ministro político Dino no STF
As dúvidas sobre a conduta do "ministro com a cabeça política" indicado por Lula persistirão em todos os julgamentos que envolverem questões político-partidárias
Indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) como “ministro com a cabeça política”, Flávio Dino enfrentou na quarta-feira, 28, seu primeiro caso de conflito de interesses no tribunal. Foi no julgamento das sobras eleitorais — e o ex-ministro da Justiça de Lula votou de uma forma que daria um mandato de deputado federal para o PSB, partido a que estava filiado até o mês passado.
Dino foi voto vencido. Por 6 a 5, a maioria do STF decidiu que regras aprovadas em 2021 para a divisão das vagas no Legislativo federal não vão mais valer, mas valeram para a eleição de 2022. Caso os ministros tivessem decidiu que a mudança de norma deveria retroagir, como votou Dino, sete deputados teriam as suas eleições anuladas e uma das vagas iria para o PSB — essas contas foram feiras pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
A advogada Vera Chemim, especializada em direito constitucional, disse à Folha de S.Paulo que “não se pode negar que o ministro Flávio Dino teria interesse no objeto daquela ação, mesmo tendo se desvinculado recentemente do seu partido político para assumir a sua função como ministro do STF”.
“Defendeu incisivamente“
Segundo ela, “a despeito de ter sido derrotado, Flávio Dino votou, não apenas pela inconstitucionalidade da norma eleitoral, como defendeu incisivamente a sua retroatividade, o que demonstra claramente o seu interesse no resultado daquele julgamento”.
Há quem não enxergue o conflito, pois Dino “não teve nenhum benefício pessoal com isso e não há um envolvimento ou ação específica dele enquanto filiado à agremiação eleitoral no sentido de pleitear a tese que acabou adotando já como ministro”. É o que disse à mesma Folha Aílton Soares de Oliveira, advogado da área de contencioso estratégico e constitucional.
A dúvida sobre a conduta do ministro com a cabeça política indicado por Lula não existiria caso ele tivesse se declarado impedido de julgar o caso. Mas, a julgar pelo seu primeiro voto no plenário físico do STF, as dúvidas persistirão em todos os julgamentos que envolverem questões político-partidárias.
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