Em seu voto sobre a condenação ou absolvição de Nelson Meurer em ação penal da Lava Jato, Edson Fachin apontou a corrupção do deputado em negociata feita em troca de apoio político a Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Para o relator, o presidencialismo de coalização pode ser até um mecanismo bom para arranjos institucionais, com a indicação de cargos para o Executivo feita por parlamentares.

Na visão de Fachin, a dinâmica em si não é espúria, desde que pautada em princípios morais e éticos, mas, quando o parlamentar usa de seu poder para indicar alguém a um cargo e o exerce com recebimento de vantagens indevidas, há um “mercadejamento” da função parlamentar.

“O parlamentar em tese, ao receber dinheiro em troca de apoio político a um diretor de empresa estatal estará mercadejando uma de suas principais funções, o exercício da fiscalização da lisura dos atos do poder Executivo.”