A regra de pontuação da CNH segue em vigor já há algum tempo e não sofreu alterações recentes. As mudanças que muitos motoristas ainda consideram “novas” foram implementadas pela Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021. Este artigo vai explicar de forma clara como funciona o sistema de acúmulo de pontos na sua carteira e reforçar que, atualmente, não houveram mudanças relevantes nessa legislação desde então.

• Novo limite de 40 pontos e como ele se aplica.
• Diferenças entre infrações graves e gravíssimas.
• Pontos específicos para motoristas profissionais.

Como funciona o limite de 40 pontos na CNH?

Desde a atualização da legislação em 2021, a pontuação máxima na CNH passou para 40 pontos, mas há exceções. Esta regra já está consolidada e não se trata de uma mudança recente. Se o motorista cometer infrações gravíssimas, o limite pode ser reduzido de acordo com a quantidade dessas infrações.

É importante ressaltar que a contagem dos pontos é feita considerando um período de 12 meses a partir da data da infração, e não do seu registro no sistema.

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Quais os impactos das infrações gravíssimas?

Infrações gravíssimas têm um impacto maior no histórico do condutor. Com duas infrações gravíssimas, o limite para a suspensão da CNH vai para 30 pontos; já com apenas uma infração gravíssima, o limite cai para 20 pontos. Ou seja, quanto mais gravíssimas, menor o limite permitido.

Lembrando que infrações gravíssimas envolvem comportamentos considerados de alto risco, como dirigir alcoolizado, disputar racha e dirigir acima de 50% da velocidade permitida.

Quais são as regras para motoristas profissionais?

Motoristas profissionais contam com benefícios diferenciados. Eles mantêm o limite de 40 pontos independentemente da natureza das infrações cometidas, incluindo as gravíssimas. Essa regra facilita a continuidade do trabalho desses profissionais, que dependem da CNH para sua atividade principal.

Além disso, motoristas profissionais podem participar de cursos preventivos de reciclagem a cada vez que atingirem 30 pontos, evitando a suspensão da CNH.

Como um exemplo prático de pontuação pode ajudar a entender?

Suponha que você tenha uma infração grave (5 pontos) e uma leve (3 pontos). Se, dentro de 12 meses, acumular uma infração gravíssima (7 pontos), sua CNH poderá ser suspensa ao atingir 20 pontos, devido à presença da infração gravíssima. Portanto, basta mais uma infração para ficar sem o direito de dirigir.

Atenção: Apesar da legislação federal, alguns detalhes podem variar conforme o Detran de cada estado. Sempre verifique as normas locais.

Como evitar perder pontos na CNH?

É essencial estar ciente das regras em vigor, dirigir sempre com atenção e buscar informações atualizadas periodicamente para evitar surpresas e manter sua CNH ativa. Vale ressaltar que, apesar de não haver mudanças recentes, muitos motoristas ainda desconhecem detalhes do sistema de pontuação em vigor desde 2021.

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