O golpe do indulto contra as delações premiadas
O indulto de Natal concedido por Michel Temer é um escândalo não apenas porque colocará corruptos condenados fora da cadeia. Quem explica é Deltan Dallagnol, no artigo para o UOL...
O indulto de Natal concedido por Michel Temer é um escândalo não apenas porque colocará corruptos condenados fora da cadeia.
Quem explica é Deltan Dallagnol, no artigo para o UOL:
“Para a Lava Jato, o indulto do presidente Temer é ainda mais grave, pois fulmina a estratégia de expansão das investigações com base em colaborações premiadas, o motor propulsor da Lava Jato. Na colaboração, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, assim como devolve o dinheiro desviado, em troca de uma diminuição da pena. Essas informações e provas são usadas para expandir as apurações e maximizar a responsabilização de criminas e o ressarcimento aos cofres públicos. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias.
O indulto do presidente Temer cria para o réu uma expectativa fundada de obter um desconto de 80% da sua pena. Então, quem buscará um acordo? É preciso lembrar que, sem acordo, o réu ainda tem em seu favor a chance de anular o caso por supostos vícios procedimentais, de empurrar seu deslinde por décadas e de alcançar a prescrição, uma espécie de cancelamento dos crimes pela demora do processo. Qual o desconto que a Lava Jato precisará oferecer sobre a pena, nesse contexto, para que o réu aceite colaborar com a Justiça? Será que 97% será suficiente?”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)