O custo da aprovação da PEC da Transição: R$ 7,7 bilhões
Para analisar a PEC da Transição, é preciso considerar que o novo governo ainda não está instalado. Isso significa que, embora a imprensa diga que o PT aceitou ceder aqui ou ali, o fato é que Lula, o principal beneficiário da PEC, não tem poder de barganha efetivo a não ser que negocie no mercado político futuro, algo que não deseja fazer...
Para analisar a PEC da Transição, é preciso considerar que o novo governo ainda não está instalado. Isso significa que, embora a imprensa diga que o PT aceitou ceder aqui ou ali, o fato é que Lula, o principal beneficiário da PEC, não tem poder de barganha efetivo a não ser que negocie no mercado político futuro algo que não deseja fazer.
Dessa forma, o que pode ofertar em troca para a sua viabilização? Dar oportunidade para que outros interesses representados no Congresso Nacional possam inserir na PEC alguma vantagem. E a senha já foi dada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Caso os deputados queiram, poderão antecipar os efeitos da PEC para 2022, abrindo espaço para gastar, ainda neste ano, R$ 22,9 bilhões, que seria o correspondente a 6,5% da arrecadação excedente prevista para este ano. Desse total, R$ 7,7 bilhões poderiam ser utilizados para pagar emendas hoje bloqueadas, das quais metade são de relator.
A questão é que o PT se recusou a colocar a mão na massa, por assim dizer. O autor formal da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), definiu que o prazo de validade da medida só começa no ano que vem. Ou seja, se os parlamentares quiserem o recurso, terão que colocar a própria digital na proposta. De todo modo, essa é a isca com a qual o PT espera conseguir o apoio para aprovar a PEC em tempo recorde.
Além disso, os recursos que estavam destinados ao Bolsa Família no Orçamento atual, aquele que fica embaixo do Teto de Gastos, seriam liberados para negociação.
O texto protocolado mantém a retirada do Bolsa Família das regras fiscais, estipulando um gasto total de R$ 175 bilhões. Somado aos R$ 22,9 bilhões do extra com investimentos, o valor chega perto dos R$ 198 bilhões que a imprensa tem divulgado.
O mercado sinalizou hoje que acredita que a PEC será desidratada no processo de tramitação. Mas ainda não há sinais públicos nesse sentido. As primeiras informações nesse sentido devem ser emitidas pelo senador Davi Alcolumbre (UB/AP), que preside a CCJ e pode pedir para si a relatoria do texto. Se há acordo em relação à redução do valor – há senadores dizendo que R$ 70 bilhões seriam suficientes –, ficar-se-á sabendo com a intervenção de Alcolumbre, que deve levar seu relatório diretamente para o Plenário da Casa.
Efeitos sobre o modelo de governança do país
Temos dito que a questão orçamentária é central no modelo de governança do país. Ao controlar parcelas importantes do Orçamento, o Legislativo diminuiu sua dependência do Executivo. Com o movimento feito em torno da PEC da Transição, o gabinete de transição sugere a reedição do mecanismo clássico de barganha com emendas orçamentárias para ter poder no Congresso. O recurso extra que será utilizado para pagar emendas será controlado exclusivamente pelo relator que decidirá em parceria com integrantes do futuro governo.
