A Transparência Internacional criticou neste sábado, 9, a nomeação de Eduardo Filipe Alves Martins, advogado acusado de receber mais de 80 milhões de reais para influenciar nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na rede social X, antigo Twitter, a ONG anticorrupção afirmou que o “Centrão do Judiciário” está cada vez mais forte no Brasil e que as consequências “pavimentam o caminho para o autoritarismo”.

“O Centrão do Judiciário está cada dia mais forte no Brasil. As consequências vão muito além da corrupção, minam a credibilidade da Justiça e pavimentam o caminho para o autoritarismo”, disse.

Amigo de Flávio Bolsonaro, apoiado por Zanin

Como mostrou O Antagonista, o presidente Lula (PT) assinou na quinta-feira, 7, a nomeação de dois novos desembargadores para o TRF-1: os advogados Flavio Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins.

Amigo do senador Flávio Bolsonaro, Eduardo Martins é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e recebeu o apoio de Cristiano Zanin, advogado do petista na Lava Jato que foi nomeado para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Martins e a Lava Jato

Em setembro de 2020, Eduardo Martins foi envolvido em operação da Lava Jato por ter sido citado na delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ.

O delator atribuiu a ele e a diversos advogados o crime de tráfico de influência.

Martins foi acusado de receber 82 milhões de reais para influenciar nas decisões do STJ. A investigação, no entanto, foi anulada pela Segunda Turma do STF.

O filho do ministro do STJ sempre declarou ser inocente.

Índice de Percepção da Corrupção (IPC)

Como informou Crusoé, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023 registrou queda de dois pontos e dez posições do Brasil no ranking que avalia as linhas de defesa contra a corrupção nas áreas judicial, política e social.

Em uma escala de zero a 100, em que zero é a pior percepção de corrupção, o Brasil ficou com 36 pontos.

Dos 180 países avaliados, o país ficou na 104ª posição, logo atrás de Belarus, Etiópia, Gambia, Zâmbia e Argélia.

Em 2012, o Brasil estava muito melhor, em 69º lugar.

Falta de independência do sistema de Justiça

No IPC 2023, a Transparência Internacional fez uma referência ao ministro do STF Cristiano Zanin, sem citar o seu nome: “A nomeação do advogado pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal foi na direção contrária da restauração da imagem de imparcialidade do principal tribunal brasileiro, atraindo vastas críticas que repercutiram inclusive internacionalmente”.

A entidade também viu problemas na escolha de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, que foi feita desconsiderando a lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, e lembrou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). A medida foi reprovada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

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