O ministro Dias Toffoli fez pela manhã um balanço de sua própria gestão, atribuindo a si e ao Supremo os feitos da Lava Jato no combate à corrupção, alegando que o Judiciário deu sua cota de sacrifício na pandemia e justificando o inquérito das fake news como fundamental.

Ele deixa a presidência do Supremo daqui a seis dias, quando entrega o cargo a Luiz Fux. O Antagonista também fez um balanço da gestão de Toffoli.

O inquérito das fake news, que o ministro disse ter sido fundamental, foi usado para todo tipo de arbitrariedade, como censurar a Crusoé e O Antagonista, suspender investigação da Receita e afastar auditores, prender generais de pijama e atormentar militantes bolsonaristas.

Até agora, segue aberto sem conclusões, como uma marreta pronta para ser usada contra os críticos. O relator Alexandre de Moraes investiga, acusa e julga, pisoteando o texto constitucional.

No caso dos auditores, a decisão evitou que a Receita aprofundasse a apuração fiscal sobre movimentações suspeitas das advogadas Roberta Rangel e Guiomar Mendes, esposas de Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente. Recentemente, o TCU decidiu que a investigação era legal e de atribuição do Fisco.

Foi de Toffoli também a canetada que suspendeu por meses todos os inquéritos, denúncias e processos baseados em relatórios do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A decisão esdrúxula beneficiou Flávio Bolsonaro e milhares de criminosos dos mais diferentes tipos, até que o plenário do Supremo corrigisse a lambança quatro meses depois.

A maioria dos ministros apontou a inconsistência da decisão do presidente da Corte e convalidou o compartilhamento de informações do Coaf com demais órgãos de persecução penal. O voto de Toffoli foi tão confuso que Luís Roberto Barroso alfinetou: “Tem que trazer um professor de javanês.”

Foi de Toffoli a brilhante ideia de implementar em seis meses o juiz das garantias sancionado por Jair Bolsonaro, aproveitando-se do plantão do Judiciário para decidir sobre tema da alçada de Fux. Criou-se um grupo de trabalho no CNJ que não chegou à conclusão alguma, Fux reverteu a medida e o caso acabou esquecido nos escaninhos.

A propósito, o ainda presidente do Supremo usou e abusou do recesso judicial, tomando decisões polêmicas também em julho passado.

Acolheu, por exemplo, o pedido de Augusto Aras para acessar as bases de dados das forças-tarefa de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, numa clara afronta ao devido processo legal, pelo qual provas de determinada investigação só podem ser compartilhadas por conexão com outro inquérito instaurado.

Com a volta dos trabalhos, Edson Fachin desmontou a farsa e impediu a tempo a ofensiva de Aras.

Toffoli também suspendeu duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) por entender que os procuradores da Lava Jato de São Paulo haviam tomado medidas que afetariam o mandato do senador.

Foi também durante a gestão de Toffoli – responsável por pautar os casos – que o Supremo deu três grandes golpes no combate à corrupção. Primeiro, que investigações sobre crimes de corrupção, lavagem e até associação criminosa devem ficar na Justiça Eleitoral, caso tenham conexão com caixa 2 – medida retardou o andamento de vários inquéritos.

Em segundo lugar, o Supremo decidiu também que delatados devem ser ouvidos por último nos processos, o que levou diversos casos à estaca zero. E o plenário ainda reverteu o entendimento da prisão após condenação em segunda instância, libertando o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção.

Toffoli assumiu o cargo em setembro de 2018, com um discurso de pacificação nas relações entre os poderes. Na prática, emplacou na AGU seu ex-assessor André Mendonça, que sucedeu Sergio Moro no Ministério da Justiça e se cacifa para chegar ao Supremo. Recentemente, o presidente do Supremo defendeu o pupilo no julgamento do caso do dossiê contra antifascistas.

Na presidência do Conselho Nacional de Justiça, concomitante com o comando do STF, Toffoli também patrocinou a resolução que colocou uma mordaça sobre juízes nas redes sociais, proibindo manifestações de cunho político. E aprovou resolução orientando juízes a soltarem presos de grupos de risco durante a pandemia, beneficiando personagens como João de Deus e Fabrício Queiroz.

O ministro encerra sua brilhante passagem pelo comando do CNJ autorizando que magistrados possam vender até 20 dias de férias por ano, ou 1/3 dos 60 dias a que têm direito.

Dificilmente, Fux conseguirá deixar legado mais expressivo.

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