Gilmar Mendes anexou ao processo de contas de Dilma Rousseff no TSE um ofício do secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, sobre a VTPB.

Amigo do ex-ministro de Dilma Joaquim Levy, Villela diz que “o procedimento administrativo de apuração fiscal” concluiu que a VTPB executou “efetiva atividade de agenciamento, administração e distribuição” de santinhos – operações não tributáveis de ICMS, “não ocorrendo qualquer prejuízo ao erário estadual”.

O relatório ressalta que a VTPB encerrou suas atividades em 31 de outubro de 2014, após a eleição. A última nota fiscal foi emitida no dia 22 do mesmo mês. Foram subcontratadas as empresas Marfrag, Ansesil, Maxpoli, RR Paper, PortalPlast e Ultraprint.

Não há qualquer menção à absoluta ausência de funcionários registrados na VTPB, como revelou O Antagonista. O documento não deve interferir no resultado da perícia contábil do TSE.