Com o reajuste de 6,97% no salário mínimo, que passou de 1.320 reais para 1.420 reais, não só o piso nacional foi ajustado, mas também outros pagamentos vinculados a ele, como o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Até mesmo a maior parte das aposentadorias, as tabelas de recolhimentos de contribuições e os tetos de indenizações judiciais sofreram alterações.

Política de valorização do mínimo retomada

Em 2023, voltou a ser aplicada a política de valorização do mínimo. O novo valor, que representa uma inflação acumulada nos últimos 12 meses de 3,85%, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. O aumento representa um ganho real de salário de 5,77% em relação a maio do ano passado, quando o mínimo era de 1.320 reais.

Impacto nos aposentados e seguro-desemprego

Os aposentados do INSS que têm aposentadoria vinculada ao salário mínimo serão beneficiados com a correção de 6,97% em sua folha salarial de janeiro. Outros segurados, que ganham acima do piso, terão o reajuste oficial depois da divulgação do INPC. O reajuste também afeta a tabela de contribuição para a Previdência. Por exemplo: as donas de casa de baixa renda, que pagavam 66 reais, agora pagarão 70,6 reais. Já a contribuição de 11% do piso dos autônomos, que era de 145,20 reais, sobe para 155,32 reais.

Outros impactos do reajuste

O valor do seguro-desemprego também muda, pois varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Agora, a parcela inicial será de 1.412 reais. O aumento ainda afeta categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo, como os empregados domésticos, os engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também deverá ser reajustado.

Reajustes futuros

O reajuste do salário mínimo também aumenta o teto das indenizações pagas aos que ganham ações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS, onde o teto das indenizações é de 60 salários mínimos.

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