O partido Novo entrou com um recurso administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão que determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar movida contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas.

O caso envolve suspeitas de condutas irregulares dos dois juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes durante investigações no âmbito de inquéritos sobre fake news e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“As graves irregularidades cometidas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes, reveladas pela Vaza Toga, não podem ser varridas para debaixo do tapete. O Partido Novo recorre da decisão do corregedor do CNJ porque acreditamos que não há democracia sem justiça imparcial, e não aceitaremos que o poder seja utilizado para perseguições políticas. Seguiremos firmes contra os abusos de autoridade e pela preservação do Estado de Direito”, declarou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Argumentos

O partido argumenta que as justificativas do arquivamento não se sustentam. Segundo o recurso, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de emenda ou complementação da inicial, direito que não teria sido respeitado.

No recurso, o Novo alega que as mensagens trocadas entre os desembargadores indicam a existência de uma estratégia deliberada para dissimular a origem das ordens judiciais e criar relatórios sob encomenda para incriminar determinadas pessoas. O Novo também destaca que essas ações violam o Código de Processo Penal e caracterizam desvios ético-funcionais que devem ser apurados na esfera disciplinar.

O caso agora aguarda uma nova análise por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pelo Ministro Luís Felipe Salomão.

A reclassificação do inquérito da Vaza Toga

Como mostramos nesta segunda-feira, 26, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu reclassificar a investigação sobre o vazamento de mensagens da Vaza Toga.

Antes, Moraes havia determinado a instauração de um inquérito; agora, o ministro decidiu reclassificar a investigação como um ‘procedimento preliminar’.

Essa decisão foi tomada após críticas internas dos próprios ministros do STF e de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já há um sentimento de que Moraes não deveria ser o presidente de um novo inquérito sobre investigações relacionadas a ministros do STF. Com o procedimento preliminar, Moraes abre margem para conduzir essa primeira etapa da investigação para, depois, encaminhar a investigação para outro integrante do Supremo.