Em uma sessão recente na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 5609/23, que propõe uma importante mudança nos critérios de revisão das aposentadorias por incapacidade.

Essa medida impacta diretamente servidores públicos federais, segurados do INSS e militares das Forças Armadas e do Distrito Federal.

Entenda os detalhes e como isso pode afetar a vida dos beneficiários.

O projeto, idealizado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), sugere que o prazo para a revisão dessas aposentadorias seja unificado para cinco anos após a concessão inicial.

Após esse período, será proibida qualquer revisão, exceto em casos onde haja comprovação de má-fé por parte do beneficiário.

O que motivou a mudança na revisão das aposentadorias por incapacidade?

O principal argumento apresentado pelo autor do projeto é a necessidade de reduzir a insegurança jurídica para os beneficiários.

Muitos desses indivíduos, após serem submetidos a um processo muitas vezes desgastante – inclusive com litígios judiciais – para obter a aposentadoria, encontravam-se ainda sujeitos a revisões frequentes que poderiam alterar o seu status de forma inesperada.

Qual a opinião dos especialistas sobre o Projeto?

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, destacou que a medida visa harmonizar os prazos das revisões com o previsto constitucionalmente para outras relações de trabalho.

Segundo ele, a lei busca estabelecer uma balança mais justa entre a rigorosidade na concessão e a estabilidade subsequente para os aposentados por incapacidade.

Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei 5609/23?

Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 5609/23 ainda tem um caminho a percorrer antes de se tornar lei.

Agora, ele deve ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essas análises são cruciais para determinar a viabilidade e adequação legal da proposta apresentada.

A alteração proposta pelo Projeto de Lei 5609/23 promete trazer mais tranquilidade e segurança jurídica para numerosos beneficiários de aposentadoria por incapacidade, marcando um passo significativo na reforma dos sistemas de previdência e assistência no Brasil.