O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, restabeleceu a possibilidade de nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares.

Noronha acolheu recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a suspensão da indicação de Camargo, que foi determinada pela 18ª Vara Federal do Ceará, em 4 de dezembro do ano passado. Agora, cabe ao governo decidir se retoma a indicação ou não. O cargo é ligado à Secretaria Especial da Cultura, que será comandada por Regina Duarte.

Para o presidente o STJ, houve uma interferência indevida do Judiciário em ato exclusivo do Executivo. “Nesse contexto, não vejo como deixar de reconhecer que a decisão atacada, a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo”, escreveu.

O ministro afirmou que o governo comprovou que Camargo está apto para exercer as funções para as quais foi nomeado, sendo que o cargo é de livre escolha do Executivo e ele preenche todos requisitos legais exigidos.

O presidente do STJ considerou que houve censura no caso. “Terceiro, por entender que a visão das instâncias de origem acerca de possível contrariedade dos pensamentos expostos pelo nomeado aos valores e posições de minorias, cuja defesa, segundo afirmam, ‘é razão de existir da instituição por ele presidida’, implica juízo e censura do Judiciário, o que refoge ao exame de finalidade que dizem tutelar.”

E completou: “Por entender que o fato de o nomeado, eventualmente, ter-se excedido em manifestações em redes sociais não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional, sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no citado meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam.”