Netflix não poderá opinar em caso envolvendo censura de filme em sua plataforma

A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou o pedido da Netflix para opinar em um processo sobre a censura aplicada ao filme “Como se tornar o Pior Aluno da Escola”, catalogado em sua própria plataforma. A decisão foi em um processo aberto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra o Ministério da Justiça.

A decisão para impedir a entrada da empresa no debate é que não cabe a manifestação da Netflix em um mandado de segurança. O caso ainda deve ser julgado pelo juizado federal. Na ação, a ABI argumenta que a censura ao filme, lançado em 2017 nos cinemas mas que apenas neste ano foi disponibilizado pela Netflix, é um atentado à liberdade de expressão.

Em março desse ano, atendendo à manifestação de Bolsonaristas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJ e responsável pela classificação indicativa, reviu o filme como “adequado para maiores de 18 anos” e ordenou sua retirada do ar.

O motivo seria uma cena onde o ator Fábio Porchat (foto), no papel de um diretor de escola, sugere que alunos o masturbem. A censura foi retirada pela Justiça Federal em abril.

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