“Não há licença para matar”
Em artigo para a Folha, Sergio Moro detalhou o projeto anticrime. Entre os pontos destacados pelo ministro estão as medidas que ampliam o...
Em artigo para a Folha, Sergio Moro detalhou o projeto anticrime.
Entre os pontos destacados pelo ministro estão as medidas que ampliam o direito de legítima defesa:
“Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer ‘licença para matar’ para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.
Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)