"Não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo", diz Celso "Não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo", diz Celso
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“Não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo”, diz Celso

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1 minuto de leitura 08.10.2020 14:43 comentários
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“Não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo”, diz Celso

Celso de Mello iniciou o julgamento sobre a forma de interrogatório de Jair Bolsonaro dizendo que ele não tem direito de depor por escrito, como pediu a defesa, realizada pela Advocacia Geral da União...

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“Não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo”, diz Celso
Celso de Mello

Celso de Mello iniciou o julgamento sobre a forma de interrogatório de Jair Bolsonaro dizendo que ele não tem direito de depor por escrito, como pediu a defesa, realizada pela Advocacia Geral da União.

“Entendo que não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo da união, uma vez que a decisão agravada [que determinou o depoimento presencial] ajusta-se à legislação processual vigente, a ampla orientação doutrinária sobre o tema e a vários julgados do Supremo”, disse.

Citou a regra do Código de Processo Penal que concede o benefício do depoimento escrito apenas a testemunhas, e não investigados, que ocupam as chefias dos Poderes.

Relator do inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na PF, Celso de Mello é o primeiro a votar. Depois dele, falará o ministro Alexandre de Moraes.

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