“Não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo”, diz Celso
Celso de Mello iniciou o julgamento sobre a forma de interrogatório de Jair Bolsonaro dizendo que ele não tem direito de depor por escrito, como pediu a defesa, realizada pela Advocacia Geral da União...
Celso de Mello iniciou o julgamento sobre a forma de interrogatório de Jair Bolsonaro dizendo que ele não tem direito de depor por escrito, como pediu a defesa, realizada pela Advocacia Geral da União.
“Entendo que não assiste razão ao senhor chefe do Poder Executivo da união, uma vez que a decisão agravada [que determinou o depoimento presencial] ajusta-se à legislação processual vigente, a ampla orientação doutrinária sobre o tema e a vários julgados do Supremo”, disse.
Citou a regra do Código de Processo Penal que concede o benefício do depoimento escrito apenas a testemunhas, e não investigados, que ocupam as chefias dos Poderes.
Relator do inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na PF, Celso de Mello é o primeiro a votar. Depois dele, falará o ministro Alexandre de Moraes.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)