O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que tenha pretensões de levar o projeto sobre o aborto direto para o plenário caso ele avance na Câmara dos Deputados. A decisão vai na contra mão de Arthur Lira (PP-AL), que atropelou a tramitação da proposta ao aprovar um requerimento de urgência na outra Casa do Legislativo.

Para o senador, o debate deve ser realizado “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado. “Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado evitou se posicionar a favor ou contra o tema, mas disse que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Pacheco também defendeu que temas de natureza penal sejam discutidos com atenção.

“O que devo dizer, sem entrar no mérito de ser contra ou a favor, é que temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo as exceções de risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez derivada de estupro, uma violência atroz e muito grave. Essas hipóteses fazem com que seja possível se realizar o aborto. Mas, na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, disse Pacheco.

O que diz o PL do aborto?

Ao aprovar o requerimento de urgência na Câmara, os deputados poderão debater o mérito do projeto diretamente em plenário, sem a obrigatoriedade de que o texto passe por comissões permanentes. Como mostramos, a aprovação do requerimento foi um aceno de Arthur Lira aos integrantes da bancada evangélica.

O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.

Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. A matéria conta com 33 autores — mais da metade pertence ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após críticas, Lira sinalizou um recuou e indicou que o mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.