O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal no Acre uma ação civil pública para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários básico e amostral do Censo 2022. 

A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias. Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.

“A informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, disse o MPF em trecho da ação.

Para o MPF, “a limitação na identificação desse estrato social configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+”.

“A legislação assegura o caráter sigiloso das informações prestadas, de modo que não há que se falar em exposição da privacidade das pessoas. O próprio IBGE demonstra qualificar de maneira muito adequada os recenseadores para realizarem perguntas sobre outros temas sensíveis como sexo dos demais residentes, religião, fertilidade e renda”, afirmou a ação.

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