MP abre apuração sobre atuação de empresa ligada a doador de campanha de governador
A investigação foi instaurada por meio da 2ª Promotoria de Fortaleza. O foco da apuração será uma suspeita de conluio entre empresas
Após reportagem de O Antagonista, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar suspeitas de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
Na semana passada, como mostrou este portal, mesmo diante de um procedimento em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o governo de Elmano de Freitas (PT, foto), por meio da Empresa de Tecnologia da Informação (Etice), decidiu aditar em 47 milhões de reais um contrato com a empresa IPQ Tecnologia para fornecimento de “serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso”.
A investigação foi instaurada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. O foco da apuração preliminar será uma suspeita de conluio entre a IPQ Tecnologia e a MGSYS, em dois pregões eletrônicos que foram alvo de ação do Tribunal de Contas do Estado.
Documentos obtidos por este portal mostram que o caso foi alvo de um procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará por supostas práticas anticoncorrenciais em dois pregões eletrônicos que teve a empresa como vencedora. O episódio também tramitou no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE).
“Verificamos a possibilidade de cometimento de infração por parte das denunciadas ao que carece de abertura de procedimento administrativo para o fim de apuração dos fatos”, narra a procuradora do Estado, Antônia Simone Oliveira, que assina o procedimento administrativo sancionatório.
Em setembro, o TCE-CE aprovou uma medida cautelar para suspender as duas atas de registro de preço que foram alvo desse procedimento administrativo. Nas palavras dos integrantes do Tribunal, as licitações, que somam aproximadamente 260 milhões de reais, tinham ‘suspeita de conluio’ entre os envolvidos.
Em resposta a O Antagonista, a Etice declarou que “todas as empresas” que mantém contrato com a empresa são “habilitadas por meio de licitação”. “O processo licitatório é precedido de uma pré-qualificação das empresas. Em agosto, a empresa IPQ teve renovada sua pré-qualificação, por cumprir todos os requisitos exigidos e por não ter qualquer veto de nenhum órgão fiscalizador”, declarou o órgão, que complementou:
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