Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, já havia sido aprovada no Senado em março de 2024.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial antes de ser submetida à votação final no plenário da Câmara. A proposta estabelece que a isenção de IPVA se aplicará a “veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação”, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Quais veículos serão beneficiados pela isenção?

A PEC especifica que a isenção de IPVA beneficiará veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação. No entanto, a proposta exclui da isenção os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Essa medida busca beneficiar proprietários de veículos antigos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter o pagamento do imposto.

Vale ressaltar que, atualmente, muitos estados brasileiros já possuem legislações que isentam veículos antigos do pagamento de IPVA, embora as regras variem de acordo com a idade do veículo e outros critérios. Em Minas Gerais, por exemplo, a isenção é concedida para veículos classificados como “de valor histórico”, independentemente da idade.

Qual o impacto da PEC na arrecadação dos estados?

A aprovação da PEC pode ter um impacto significativo na arrecadação dos estados, uma vez que o IPVA é uma importante fonte de receita para os governos estaduais. No entanto, a proposta pode ser vista como uma forma de aliviar a carga tributária sobre proprietários de veículos antigos, que geralmente possuem menor valor de mercado e, portanto, menor capacidade de contribuir com impostos elevados.

Além disso, a isenção pode incentivar a preservação de veículos antigos, que muitas vezes são considerados parte do patrimônio histórico e cultural do país. A medida também pode estimular o mercado de veículos antigos, aumentando o interesse por colecionadores e entusiastas.

Próximos passos para a aprovação da PEC

Após a aprovação na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Sendo uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não pode ser vetado pelo presidente da República, o que significa que, se aprovado, entrará em vigor automaticamente.

A aprovação final da PEC dependerá do apoio dos deputados, que deverão considerar tanto os impactos econômicos quanto os benefícios sociais da medida. A discussão sobre a isenção de IPVA para veículos antigos promete ser um tema relevante nos próximos meses, à medida que a proposta avança no Congresso Nacional.

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