Moro tenta tirar acusações de Tacla Duran do STF
Após ser acusado, mais uma vez, pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de participar de um suposto esquema de extorsão, Sergio Moro (União Brasil, foto) pediu à Justiça que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme...
Após ser acusado, mais uma vez, pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de participar de um suposto esquema de extorsão, Sergio Moro (União Brasil, foto) pediu à Justiça que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme foi decidido pelo novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Tacla Durán, que é réu por lavar dinheiro para a Odebrecht, participou de audiência na última última segunda (27).
O senador também solicitou que o magistrado não tome mais decisões em processos referentes à Lava Jato até que um pedido de suspeição feito pelo Ministério Público Federal (MPF) seja avaliado. A solicitação foi protocolada neste mês, mas não houve movimentação processual até o momento.
No requerimento, a defesa de Moro alega não ser competência do STF o “processamento e julgamento das falsas acusações proferidas pelo criminoso Tacla Duran” e que a decisão de Appio de enviar o caso ao Supremo foi um equívoco. Também menciona o entendimento de ministros da corte que aponta que a prerrogativa de foro existe para fatos praticados no exercício da função e enquanto estiver em exercício.
“O ato em questão, suposta extorsão, entretanto, não teria sido praticado no exercício do mandato parlamentar. Teria sido praticado, em tese, durante o exercício dos cargos de juiz federal e procurador da república, não mais ocupados pelo Senador ou pelo Deputado Federal”, diz um trecho do documento, que também cita que Moro é um crítico do foro privilegiado, que define como “incompatível com o princípio da igualdade”.
“Não pretende usufruir, em qualquer circunstância, do odioso privilégio, preferindo e pretendendo ser processado e julgado durante seu mandato de Senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial”, afirma.
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