Dois dias após a divulgação de mensagens trocadas por assessores do ministro Alexandre de Moraes, indicando a adoção de ações “fora do rito” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, escândalo batizado por O Antagonista de Vaza Toga, o senador Sergio Moro (União-PR) negou nesta quinta-feira, 15, que haja “comparações possíveis” entre esse escândalo e a Vaza Jato, termo usado para definir os vazamentos de mensagens roubadas dos aparelhos celulares de membros da Operação Lava Jato.

“A Vaza Jato foi uma farsa utilizada para anulação de condenações de corruptos, alguns até confessos. Nenhum inocente incriminado, nenhuma prova fraudada. Ao contrário, corrupção comprovada por documentos, depoimentos e até confissões. A farsa contribuiu para a volta da impunidade e o retorno desse Governo Lula que leva o país ao fracasso. Apesar dos hipócritas, não há comparações possíveis até porque o objeto dos processos é diferente. O que defendo é a eliminação dos excessos, como as penas exageradas dos manifestantes de 8/1”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato no X.

Ao contrário das mensagens roubadas dos membros da força-tarefa da Lava Jato, que apesar da origem ilícita serviram a Justiça para acabar com a operação, as provas contra Moraes seriam lícitas, segundo o jornal que as publicou.

“A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker”, informou o jornal na reportagem “Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens”, publicada em 13 de julho.

Moraes tenta se justificar

Em seu primeiro pronunciamento após a Vaza Toga, Moraes afirmou, na quarta, 14, que seguir o rito legal com o TSE “seria esquizofrênico”.

“Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, disse o ministro do STF, em sessão do plenário do STF.

“Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa”, continuou.

Ele ainda afirmou: “Não há nada a esconder, todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela PF, todos já eram investigados previamente, e todos os recursos contra minhas decisões, as decisões foram mantidas pelo plenário do STF”.

A Vaza Toga

Mensagens de texto de assessores de Moraes indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news no STF, diz reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 13 de agosto.

Segundo o jornal, o setor de combate à desinformação do TSE forneceu material ao gabinete de Moraes no STF.

“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.

As trocas de informação ocorriam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

De acordo com a reportagem, o “maior volume de mensagens com pedidos informais” envolveu o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e o “assessor mais próximo de Moraes no STF”, o juiz instrutor Airton Vieira.

“As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”

O jornal afirma ter acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de assessores de Moraes, incluindo Vieira, que é o primeiro auxiliar do gabinete do ministro no Supremo.