Moro: “Excludente de ilicitude não é licença para matar”

Sergio Moro (foto) defendeu há pouco, em entrevista a O Liberal, a aprovação de um projeto para garantir um excludente de ilicitude a policiais nos moldes do que se propôs no pacote anticrime, em 2019. Na época, dispositivo do texto foi derrubado pelo Congresso.

Moro afirmou que a medida não é extremista. Para ele, no entanto, a proposta originalmente defendida por Jair Bolsonaro realmente era.

“O que o presidente queria era uma norma que estabelecia o seguinte: se um policial matar alguém, em uma situação de confronto, ou de aparente confronto, ou simplesmente matar alguém, ele não seria responsabilizado. Isso que ele queria. É uma proposta extrema.”

Segundo o ex-juiz, o texto pacote anticrime propunha apenas que o excludente valeria para apenas para situações de legítima defesa em que há um excesso decorrente de uma “violenta emoção”.

“É uma norma que consta nos códigos penais dos países civilizados. Não é uma carta branca para matar. Só valeria em uma situação de legítima defesa, se houve um excesso e se houvesse aquela situação específica. Isso foi posto porque não era extremo, porque era necessário também segurar o presidente. O Congresso não aprovou e a gente não insistiu.”