O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, não autorizou a exibição de uma campanha publicitária do governo federal alusiva aos 200 anos da Independência do Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira última.

Na semana passada, a Secretaria de Comunicação pediu autorização ao TSE para veicular na TV vídeos sobre o Bicentenário da Independência. Na petição, a Secom argumentou que a peça teria como objetivo valorizar os “heróis nacionais que construíram o Brasil no passado”, afirmando que eles tinham “os mesmos valores dos heróis do presente”.

Alexandre de Moraes, no entanto, negou a veiculação da propaganda. Ele argumentou que o governo federal não comprovou “a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022”.

O magistrado também declarou que o teor da propaganda faria uma alusão aos atuais detentores de cargos públicos pelo conteúdo e pelas cores das peças publicitárias – verde e amarelo.

“Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, disse Moraes.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, acrescentou o ministro.