Moraes oficializa prisão de Chiquinho Brazão à Câmara
No ofício, o ministro do STF anexou o relatório final da Polícia Federal, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisão de prisão preventiva do deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) notificou a Câmara sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão. Ele é suspeito de mandar matar a vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco.
No ofício, Moraes anexou o relatório final da Polícia Federal, além do parecer da Procuradoria-Geral da República e da decisão de prisão preventiva.
No documento, consta: “Nos termos do artigo 53, §2º da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF nº 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminoso”.
Deliberação
A Câmara dos Deputados precisa aprovar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. A Constituição Federal prevê que, quando membros do Congresso Nacional são presos, os autos devem ser remetidos pelo Judiciário em até 24h, “para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, de acordo com a legislação brasileira. Nos precedentes mais recentes, dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara notificou os então parlamentares de que a prisão seria apreciada em sessão.
Prisões
Três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foram presos no domingo, 24, em operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal.
Foram detidos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como o mandante do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), irmão de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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