Moraes manda Justiça de MG refazer cálculo de pena de vândalo do relógio
Vara de Execuções Penais de Uberlândia tem 48 horas para corrigir atestado de pena de mecânico condenado a 17 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STD), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia refaça, em até 48 horas, o atestado de pena a cumprir do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio de Dom João VI nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O homem foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A decisão foi tomada após o STF constatar o descumprimento de ordens anteriores da Corte pela Justiça de Minas Gerais, responsável pela custódia do preso.
Segundo documentos enviados ao Supremo, o detento trabalhou por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, leu quatro livros — O Mulato, Memórias de um Sargento de Milícias, Uma História de Amor e Laranja da China — e foi aprovado em um exame que lhe conferiu certificação de ensino fundamental.
Com base nessas informações, Moraes já havia reconhecido 66 dias de remição de pena e autorizado a detração do período em que o réu permaneceu preso preventivamente, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024.
Apesar disso, segundo o ministro, a Vara de Execuções Penais de Uberlândia não encaminhou ao STF os documentos exigidos para validar oficialmente o tempo de estudo e leitura, nem apresentou novo cálculo da pena, conforme havia sido determinado.
Moraes e juiz
Em junho do ano passado, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro disse que não teve intenção de afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar a soltura de Antônio Ferreira.
Segundo Lourenço, a decisão foi um “equívoco“ de sua parte, cometido por causa de um erro de cadastramento.
O juiz prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na segunda-feira, 23, no âmbito do inquérito instaurado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para apurar a conduta dele no caso.
Ao determinar a investigação, Moraes disse que o juiz “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”.
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