O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento a ação penal do deputado Daniel Silveira (foto) por supostas ameaças e xingamentos aos ministros da Corte. Agora, na prática, o presidente, Luiz Fux, tem que marcar o dia do julgamento.

Como mostramos, o parlamentar é um dos deputados federais mais radicais da ala ideológica do governo, e tem se aproximado do PL de Jair Bolsonaro. O parlamentar, que chegou a ficar cinco meses preso após atacar, em vídeo, ministros do Supremo, já se reuniu com o próprio Bolsonaro e com Valdemar Costa Neto, presidente nacional da sigla, para tratar do assunto.

Em abril do ano passado, o plenário do Supremo, por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado. 

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Em outubro passado, como mostramos, a PGR defendeu a condenação do deputado bolsonarista. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que há limites para a liberdade de expressão.