Moraes impõe multa de R$ 50 mil a quem apelar a VPN para usar X
O ministro do STF ordenou a suspensão "imediata, completa e integral" da plataforma que pertence ao bilionário Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs multa de 50 mil reais por dia para usuários que tentarem driblar a suspensão do X com o uso de VPN.
“[Determino] a APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”
Como mostramos, o ministro do STF ordenou a suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma nesta sexta-feira, 30, após a rede social do bilionário Elon Musk se recusar a apontar um novo representante legal no país.
“[Determino] a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”
Na decisão, o ministro do STF disse ter considerado o “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a cortar o X em todo território nacional em no máximo 24h.
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
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